LOGÍSTICA REVERSA: VALOR PARA O RESÍDUO

Pela lei, todos os resíduos devem ter destinação apropriada. Os resíduos pós-consumo são sujeitos a sistemas de logística reversa, devendo retornar para recuperação e aproveitamento em novo ciclo produtivo

<<Reportagem publicada na edição 9 da Revista ARes. Baixe aqui!>>

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O tempo de vida útil dos bens duráveis e semiduráveis deveria contribuir para que menos resíduos fossem gerados. Contudo, como esses produtos em geral já trazem uma obsolescência programa desde o processo de design e fabricação, o seu descarte é muito mais rápido do que a capacidade de se dar um destino correto e mais nobre para eles.

Embora o país possua uma legislação sobre resíduos, privilegiando a recuperação e aproveitamento dos materiais pós-consumo, ainda é insuficiente a sua prática, já que o descarte inconsciente dos mesmos, muitas vezes, é feito como resíduo convencional (ou como rejeito, nos termos da Lei) ou acaba indo parar em ruas, em rios ou aterros clandestinos.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o lixo eletrônico, por exemplo, se tornou um grande desafio para o planeta. Este ano, em todo o mundo, a quantidade de lixo eletrônico descartado deve chegar a 50 milhões de toneladas. Ainda de acordo com o PNUMA, na América Latina é produzido por ano, em média, 9% de todo o resíduo do setor no planeta. E na região, o Brasil é o país que mais gera lixo eletrônico, registrando 1,4 milhão de toneladas por ano.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, estabelece um conjunto de ações destinadas a viabilizar o recolhimento de vários produtos e sua destinação final. É a chamada logística reversa, com responsabilidade compartilhada entre consumidores, fabricantes, comerciantes e poder público.

Pela lei, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. As categorias de medicamentos e de embalagens foram inseridas nesse rol a partir de decisão do Comitê Orientador da Logística Reversa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os instrumentos previstos na Lei para viabilizar os sistemas de logística reversa são os acordos setoriais, os regulamentos expedidos pelo poder público e os termos de compromisso. Especificamente, no segmento de eletroeletrônicos ainda está em fase de negociação um acordo setorial de âmbito nacional para as quatro linhas existentes: branca (refrigeradores, fogões, lavadoras e secadoras de roupas, condicionador de ar), marrom (monitores e televisores, filmadoras e equipamentos de áudio), azul (ferros elétricos, batedeiras, liquidificadores, cafeterias e aspiradores) e verde (acessórios de informática e telefones celulares). Destas, a que mais avançou em termos de logística reversa foi a verde.

No Brasil, são comercializados atualmente cerca de 290 milhões de lâmpadas por ano. Após o consumo, grande parte desse volume não recebe destinação adequada. O lixo eletrônico, por sua vez, é muito rico e pode ser usado para recuperar equipamentos. Além disso, seus elementos químicos podem ser revendidos às indústrias para serem reutilizados como matéria-prima.

“Embora os acordos setoriais estejam, de modo geral, estacionados, a linha verde é a que está mais adiantada. Porém, evoluir nesta área depende também de interesses econômicos. No caso de monitores, alguns fabricantes de computadores já fazem logística reversa por causa da PNRS. Entretanto, o fabricante tem interesse em fazer um novo produto e não de reaproveitar o antigo. Já no caso dos celulares, existem muitos metais preciosos, então há um interesse muito maior na logística reversa deste produto”, acredita Tereza de Brito Carvalho, coordenadora do Laboratório de Sustentabilidade Poli/USP.

A situação política e econômica pela qual o país está passando é outro ponto em questão e que impacta na efetivação dos acordos setoriais, segundo Giancarlo Esposito, responsável pelo setor comercial da Silcon. “Os acordos que não foram assinados estão sendo prejudicados pelo ambiente político turbulento que acaba diminuindo o tempo de resposta do governo, além da crise econômica que atormenta o país. Porém, alguns estados, como São Paulo, tem feito seu papel e estabelecido políticas próprias, o que ajuda no avanço para a solução nacional”.

A implantação dos sistemas de logística reversa é um caminho sem volta, apesar de a crise político-econômica ser, muitas vezes, um freio para a tomada de decisões, tornando o país refém do atraso. “Neste momento entendemos que é complicado para as empresas manterem suas atividades principais em operação, quanto mais implantarem sistemas que muitas vezes geram mais retorno ambiental e social do que econômico. Porém, cabe às empresas serem responsáveis pela destinação correta dos resíduos que seus produtos geram. Além disso, os consumidores estão cada vez mais conscientes das questões ambientais e valorizam empresas que agem de forma a minimizar os impactos que seus produtos originam”, acredita Marcelo Fidêncio, diretor da Globo EPS, empresa que recolhe o isopor por meio da logística reversa e os incorpora a novos produtos.

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RESÍDUOS EM NÚMEROS

No país, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), em 2016 foram gerados 78,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Por outro lado, segundo informações da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), a economia brasileira perde aproximadamente R$ 120 milhões por ano por não reciclar esse resíduo.

Ainda que o país tenha avançado por meio da Lei 12.305/2010, esta nova realidade trouxe uma série de desafios de ordem estruturais e, principalmente, culturais, pois exige o empenho e o compromisso do poder público, da iniciativa privada geradora de resíduos e do consumidor final. “Infelizmente, as pessoas ainda consideram resíduo um lixo e não veem valor econômico nesse material. Ainda enterram literalmente metade das coisas que poderiam ser vendidas”, avalia Augusto Azevedo, consultor técnico da A2 Gestão Ambiental, empresa de consultoria em gestão ambiental com foco em diversas soluções ambientais.

No Brasil, são comercializados atualmente cerca de 290 milhões de lâmpadas por ano. Após o consumo, grande parte desse volume não recebe destinação adequada. O lixo eletrônico, por sua vez, é muito rico e pode ser usado para recuperar equipamentos. Além disso, seus elementos químicos podem ser revendidos às indústrias para serem reutilizados como matéria-prima. Mas, ainda assim, enfrenta inúmeras barreiras no âmbito da logística reversa. Os resíduos pós-consumo são um dos mercados do futuro, porém, vistos como obstáculo para muitos empresários brasileiros. “O que a gente observa ainda de desafio é as empresas se colocarem de maneira mais proativa no mercado, como de fato responsáveis pelo processo de gestão de resíduos”, ressalta Augusto.

Por outro lado, “o consumidor deve ter o mesmo entendimento, fazendo sua parte no correto descarte de seus resíduos pós-consumo e privilegiando produtos fabricados por empresas com políticas ambientais adequadas. O avanço está nas mãos de todos. Dentro dos setores empresariais, no âmbito governamental, e dos consumidores. Com o aumento da relevância do assunto, e com o envolvimento da população em geral, deverá haver um crescimento no interesse, principalmente político, para desatar os nós que ainda dificultam a implantação dos projetos de logística reversa no Brasil”, acredita Esposito.

QUEM SEGUE NA FRENTE

Antes mesmo da PNRS, o setor de Agrotóxicos já tinha instaurado em sua cadeia produtiva a logística reversa. Isto porque uma legislação anterior (Lei 9.974/2000) havia regulamentado a destinação das embalagens vazias. Nesta categoria, o Sistema Campo Limpo – programa gerenciado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) – serviu de exemplo de logística reversa tendo como base a responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos.

A logística reversa de medicamentos é a categoria que está mais atrasada e, sequer, tem publicado o estudo de viabilidade técnica e financeira desse sistema, que é o documento que origina a negociação de um acordo setorial. O início das discussões para a implementação da logística reversa nesta categoria foi dado em 2011.

Em 2016, por exemplo, mais de 44 mil toneladas de embalagens vazias tiveram destino ambientalmente correto por meio desse sistema, representando 94% do total das embalagens primárias comercializadas. Já o segmento de Óleos Lubrificantes e suas embalagens foi o primeiro a assinar o acordo setorial com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2012, mostrando que, quando há comprometimento do setor, a cadeia de consumo e logística se organiza e faz com que o processo funcione. O Instituto Jogue Limpo, responsável pela gestão do sistema de logística reversa desta cadeia, desde 2005, reciclou cerca de 590 milhões de embalagens de diferentes empresas. Como resultado, em 2016, 94% das embalagens plásticas de óleos lubrificantes recebidos foram reciclados em produtos como conduítes, produtos de limpeza e outras embalagens de lubrificantes.

A logística reversa de medicamentos é a categoria que está mais atrasada e, sequer, tem publicado o estudo de viabilidade técnica e financeira desse sistema, que é o documento que origina a negociação de um acordo setorial. O início das discussões para a implementação da logística reversa nesta categoria foi dado em 2011. Passados seis anos, ainda há um atraso injustificado em relação a isso. Além disso, pesquisa da Universidade de Campinas (Unicamp) aponta ainda mais a gravidade da situação, registrando que 80% das pessoas entrevistadas em mais de 140 municípios descartam resíduos de medicamentos no lixo comum.

A falta de compromisso dos atores responsáveis e, sobretudo, de órgãos fiscalizadores de cadeias que ainda não avançaram quanto à logística reversa e que ainda não assinaram acordos setoriais ou termos de compromisso, ocasiona uma concorrência desleal com aqueles setores que têm seguido as diretrizes. O maior desafio, no entanto, é despertar a consciência de todos, uma vez que cada um, inclusive o consumidor, tem uma parcela de contribuição para realizar a logística reversa.

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