“Só conseguimos construir em dois anos o primeiro Aterro Sanitário de Brasília porque esta obra foi uma prioridade do governo.”

Entrevista com Heliana Kátia Tavares Campos*, Diretora Presidente do SLU – Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, publicada na edição 8 da Revista ARes.

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O Lixão da Estrutural foi apontado por relatório da Associação Internacional de Resíduos Sólidos – ISWA como o maior lixão a céu aberto da América Latina. Por que levou tanto tempo para a decisão de encerrá-lo? Qual é a importância dessa medida?

O relatório também apontou, em 2014, que este é o segundo maior lixão do mundo em operação. Na frente dele, somente o da Ilha de Java, na cidade de Jacarta, na Indonésia. Realmente, gostaria de dizer que é inexplicável uma situação dessas perdurar até hoje na Capital Federal, uma das cidades do Brasil com maior renda per capita, sede do Ministério do Meio Ambiente, do Governo Federal e da Universidade de Brasília. Eu não sei explicar o porquê da demora de mais de 5 décadas no enfrentamento do problema, mas sei os motivos pelos quais desta vez aconteceu. Nesta atual gestão (que começou em 2015), o governo tomou para si o desafio. No lixão você tem a presença de crianças, prostituição, comercialização de drogas, carros roubados, poluição, enfim, os problemas são diversos e a impressão que se tinha era a de que o SLU era o único responsável por resolvê-los. O atual governo criou então um grupo de trabalho com 17 órgãos (Detran, Instituto Brasília Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Civil e Militar, etc.), para elaborarmos o plano de transição do Lixão para o Aterro Sanitário. Só conseguimos construir em dois anos o primeiro Aterro Sanitário de Brasília porque esta obra foi uma prioridade do governo. O aterro foi inaugurado em 17 de janeiro de 2017 e marca um salto civilizatório e um passo concreto para o início do encerramento definitivo do lixão.

O custo de operação é um dos grandes desafios para a manutenção de todo o sistema de limpeza urbana. Qual é a fonte de recursos do GDF para custear esses serviços? Como será garantida a sustentabilidade econômica do novo aterro durante a sua vida útil?

O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal tem uma taxa de limpeza pública que não é suficiente para suas despesas. Ela representa cerca de 1/3 dos gastos. Portanto, a maior parte do orçamento do SLU vem de impostos pagos pela população do DF. Temos tentado um reajuste da taxa, porém não conseguimos ainda aprovar na Câmara Distrital. É lógico que a questão do financiamento depende do Executivo, mas depende também do Legislativo. A sustentabilidade do trabalho está acontecendo por vontade política do governo e não pela taxa de limpeza urbana, infelizmente, embora o poder público tenha feito seu esforço para conseguir um reajuste dessa taxa.

“Só conseguimos construir em dois anos o primeiro Aterro Sanitário de Brasília porque esta obra foi uma prioridade do governo.”

O encerramento do Lixão é uma das etapas para cumprimento das disposições da Lei 12.305/2010. Além dessa ação, o que o GDF tem feito em relação à PNRS?

O Aterro Sanitário de Brasília está pronto e possui capacidade para receber 100% dos resíduos gerados no DF. Estamos levando para o aterro, desde a sua inauguração, apenas 900 toneladas das 2.800 coletadas por dia, porque a PNRS determina que só os rejeitos podem ser aterrados. Os catadores processam os resíduos retirando o material seco, o SLU aproveita a fração orgânica para a compostagem e, o que sobra, que é o rejeito, vai para o aterro. Os demais resíduos que não passaram por tratamento continuam sendo destinados ao antigo lixão. Lá ainda existe catador trabalhando, até que as cinco novas centrais de triagem, que vão funcionar próximo a este lixão, fiquem prontas, além da reforma e ampliação de mais duas. Temos também duas grandes usinas de compostagem e que, juntas, produzem por dia 160 toneladas de composto orgânico. O material gerado é analisado por uma Universidade de São Paulo e, posteriormente, doado para agricultores familiares ou comercializado para o setor privado.

Como foi o processo de seleção da área, licenciamento e construção do aterro de Samambaia?

Em 2004 o SLU fez um estudo em três áreas para ver qual se adaptaria melhor para a construção do aterro sanitário. A área escolhida, onde agora implantamos o aterro, fica bem próxima de uma estação de compostagem do SLU e de duas estações de tratamento de esgoto da Caesb. Em 2008 o projeto do aterro ficou pronto e, desde então, houve algumas mudanças de governo e o projeto ficou parado. Nesta gestão tivemos dois anos para concluir todo o processo objetivando a sua construção.

Em quanto tempo está previsto o fechamento definitivo do lixão da Estrutural? Já existe algum projeto para recuperação daquela área?

O lixão deverá ser desativado, obrigatoriamente, até 2018 (final da atual gestão). O local deverá ser utilizado para outras atividades de manejo dos resíduos que forem licenciadas. Está em andamento o Termo de Referência para contratar o projeto de recuperação ambiental da área por meio de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Que medidas o SLU adotará para o futuro dos catadores que dependiam do material reciclável do lixão da Estrutural? O que será feito em relação a esses trabalhadores para que não percam a sua fonte de renda?

A primeira medida tomada foi a contratação de quatro cooperativas de catadores pelo SLU, como prestadoras de serviços na execução da coleta seletiva em 5 das 31 Regiões Administrativas do DF. A outra ação é a Bolsa Cidadania Ambiental, na qual foram cadastrados 900 catadores de baixa renda, identificados pelo CadÚnico. Desde dezembro de 2016 esses catadores recebem uma bolsa de 300 reais por mês e, em contrapartida, participam durante 12 horas mensais de capacitação para o manejo dos resíduos. Este programa é da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEDESTMIDH. Há outro projeto de lei em análise pela Câmara dos Deputados, de concessão de mais mil bolsas no valor de 360 reais por mês, para outros mil catadores receberem uma compensação até que fiquem prontos os centros de triagem.

“Desde dezembro de 2016 os catadores [do Bolsa Cidadania Ambiental] recebem uma
bolsa de 300 reais por mês e, em contrapartida, participam durante 12 horas mensais de
capacitação para o manejo dos resíduos.”

A primeira etapa do aterro já foi inaugurada e está em operação. Quais serão as próximas etapas?

À medida que mais resíduos forem sendo tratados, todos os rejeitos serão encaminhados para o aterro. O aterro já tem capacidade para receber 100% do resíduo gerado no DF, porém, não estamos levando tudo para o aterro porque antes precisamos fazer a triagem e a compostagem para depositarmos somente os rejeitos conforme define a lei.

O aterro sanitário tem vida útil estimada em 13 anos. Somente ele resolverá o problema dos resíduos sólidos de Brasília ou já existem planos para outras infraestruturas?

Existem outros planos. Temos um consórcio de resíduos e de drenagem para o DF e 19 municípios do estado de Goiás. Dois destes municípios já têm aterro sanitário e são limítrofes com Brasília, sendo possível fazer uma troca movimentando os resíduos entre o DF e os municípios. Uma solução está sendo estudada atualmente em um plano regional de gestão dos resíduos para vermos como será a movimentação. Hoje, parte dos resíduos comerciais gerados em supermercados de Brasília vai para dois aterros fora da capital. Também estamos negociando com aTerracap uma área contígua ao atual aterro, com mais 60 hectares para a ampliação da capacidade do aterro. Conseguindo isso, deixaremos um legado aqui de um sistema de gestão que vai durar uns 50 anos. Estamos também com processo de aprovação do financiamento do BID para a reforma e ampliação das duas Usinas de Tratamento Mecânico Biológico de Brasília para aumentar o beneficiamento dos resíduos do DF.

A PNRS determina que apenas rejeitos sejam enviados para aterros sanitários. Quais os planos do SLU para a destinação de resíduos de construção civil ou de saúde?

Para o antigo lixão, atual Aterro Controlado do Jóquei,são destinados resíduos da construção civil, cujo volume corresponde ao dobro dos resíduos domiciliares, isto é, seis mil toneladas por dia. Faz parte do plano do DF também a implantação de seis Áreas de Transbordo,Triagem e Tratamento de Resíduos da Construção Civil – ATTR pela iniciativa privada em terrenos da Terracap. Sobre os resíduos de saúde nós fazemos a coleta e os encaminhamos para tratamento fora do DF.

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Qual seria a sua sugestão para os gestores públicos que ainda enviam seus resíduos para lixões a céu aberto?

O custo de investimento de um aterro sanitário, se comparado ao custo de operação e de manutenção, é muito mais baixo. Se um determinado município não tiver recursos para construir um aterro, também não terá recursos para operá-lo. O que está funcionando bem são os aterros regionalizados e é preciso, cada vez mais, que os municípios se organizem para tê-los. A maior parte dos municípios brasileiros tem menos de 50 mil habitantes e, em muitas destas situações, não há a menor viabilidade de se construir um aterro próprio. A solução é regionalizar para aterrar os resíduos de mais de um município em um mesmo aterro e se obter ganho com a racionalização dos custos e, assim, se obter uma taxa de limpeza urbana mais adequada à realidade brasileira. Para implantar o aterro no DF foram investidos R$ 27 milhões; para operar, o custo anual é quase o mesmo valor. Na limpeza urbana, ao contrário do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, a despesa maior é operacional. O que aconteceu durante muitos anos é que os municípios receberam recursos da Funasa, do MMA, do MCidades e de fundos estaduais para construírem seus aterros e, vários deles, depois de alguns meses, se transformaram em lixões. Portanto, não basta investir somente na construção do aterro. Há que se estudar a sua sustentabilidade (manutenção e operação adequada do ponto de vista técnico, econômico e ambiental) que só se torna viável a partir do recebimento de aproximadamente 150 toneladas de resíduos por dia. A melhor alternativa, portanto, passa quase sempre pela regionalização de soluções entre municípios. Se não para a utilização de um mesmo aterro, pelo menos para o planejamento e assistência técnica compartilhados.

Imagens / Benjamin Grant e Rodrigo Mafra