Gestão de resíduos em tempos de crise

Na edição 6, a revista ARes trouxe como matéria de capa uma reportagem sobre os custos de operação dos serviços de gestão de resíduos no contexto de crise financeira do país e a relação com o poder público – prefeituras – como fontes pagadoras. Leia abaixo um trecho da reportagem.

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GESTÃO DE RESÍDUOS: a crise financeira e os custos da operação

Embora essenciais à população e ao meio ambiente, os serviços de gestão de resíduos urbanos têm sido seriamente impactados pela redução de recursos financeiros das prefeituras

Os municípios brasileiros dispõem de diversas fontes de receitas para custear as despesas que lhes cabe, como saúde, educação, folha de pagamento, transportes, limpeza urbana, iluminação pública, entre outras. Contudo, a principal delas, para muitas cidades brasileiras, advém de uma transferência constitucional, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos últimos anos, em virtude da crise econômica, a estabilidade financeira dos municípios estremeceu, e, com o orçamento apertado, instalou-se um cenário escasso para os investimentos em obras de infraestrutura, benefícios sociais e para a execução de serviços essenciais à população, como a limpeza pública urbana.

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Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que, até o fim de 2016, cerca de 60% das prefeituras devam terminar o ano no vermelho. O problema se agrava ainda mais porque o que os municípios recebem é muito pouco, se comparado à União. “De todos os impostos que pagamos, a União fica com a maior fatia (54%), enquanto os estados recebem 26% do ‘bolo’. Apenas 20% do montante dos recursos arrecadados são destinados aos municípios, onde está o FPM, que é composto de 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, esclarece a consultora ambiental da CNM, Cláudia Lins. Em tempos de crise e desemprego, obviamente, o IR e o IPI reduzem e, com isso, diminui o FPM.

São poucos os recursos e muitas as obrigações. Dos 5.568 municípios brasileiros, 4.294 não receberam integralmente a parcela do fundo destinada a eles. A situação se torna ainda mais preocupante porque, em comparação a 2015, em valores nominais, as receitas públicas dos municípios tiveram uma redução na faixa de 7% a 10%, de acordo com o secretário executivo da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Gilberto Perre.

Em geral, os serviços de limpeza urbana custam, aproximadamente, de 7% a 15% do orçamento municipal e suas ações incluem, além da coleta dos resíduos gerados e o seu transporte para as áreas de tratamento ou destinação final, atividades como triagem para fins de reúso ou reciclagem, remoção de resíduos volumosos e de entulhos lançados em vias e logradouros públicos, varrição, capina, poda de árvores, dentre outros. “O grande desafio, no entanto, da sustentabilidade financeira dessa atividade, é o custeio, a manutenção, ou seja, é o Opex, e não o Capex”, afirma o diretor de sustentabilidade da PwC Brasil, Carlos Rossin.

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Outro gargalo apontado por Rossin é quanto à tarifa ou à taxa de lixo, uma vez que o formato de arrecadação não é específico. “Temos uma atividade com certa representatividade dentro do orçamento municipal e, numa situação na qual a forma de arrecadação não é específica, em um momento de crise, por exemplo, é inevitável que haja redução. Do contrário, a substituição do formato de arrecadação hoje, por uma específica, provocaria uma mudança de comportamento, inclusive da população em relação à gestão de resíduos. É importante criar uma relação direta entre o munícipe e o serviço prestado, assim como ocorre com serviços de energia elétrica ou água. Isso facilitaria também para a administração pública”, acredita.

Leia a reportagem na íntegra. Compre seu exemplar ou baixe aqui o pdf da edição.