Entrevista: Pedro Roberto Jacobi, presidente do Conselho do Iclei Brasil

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Pedro Roberto Jacobi é Presidente do Conselho do Iclei Brasil – Associação Mundial de Governos Locais e Subnacionais Dedicados ao Desenvolvimento Sustentável

ARes – Como os organismos internacionais podem ajudar nas questões ambientais das cidades?

Jacobi – Essa questão deve estar associada à iniciativa das cidades. Obviamente, os organismos internacionais têm interesse em informar por meio de seus sites ou de documentos, mas isso varia de acordo com o tipo de organismo. Há, por exemplo, a ONU, o Pnuma, os organismos multilaterais, como o Banco Mundial, entre outros. Nesse sentido, existe a forma de como a prefeitura se comunica com eles, bem como a sua forma de intermediação no apoio às questões ambientais. Certamente, essas questões ambientais são múltiplas, portanto, sempre vai depender da iniciativa das prefeituras. No caso dos resíduos, no Brasil, observamos uma administração problemática, pois não há iniciativa por parte das prefeituras. Por outro lado, o cidadão não pressiona. As informações sobre coleta seletiva ou lixões aparecem constantemente nos dados da Abrelpe, ou seja, notamos que, no geral, as prefeituras ainda têm muito a avançar no tangente às políticas sustentáveis em torno dos resíduos sólidos. Os organismos internacionais, por exemplo, possuem suas agendas, suas propostas, mas também dependem muito da própria articulação com o governo.

ARes – Como as cidades podem enfrentar os desafios e aproveitar a expertise da Rede Iclei? 

Jacobi – A Rede Iclei agrega mais de mil cidades em 86 países, conecta líderes de governos locais e subnacionais e promove ação local. No Brasil, desenvolve um conjunto de iniciativas dentro de uma agenda mais ampla do Iclei. Sua expertise está diretamente associada a uma busca do diálogo com foco na sustentabilidade com as cidades. Os temas abordados em atividades de treinamento e apoio técnico abordam gestão de resíduos sólidos e biodiversidade urbana, gestão sustentável e integrada da água urbana, cidades resilientes e de baixo carbono, mobilidade urbana e construções sustentáveis. As ferramentas que caracterizam sua ação são manuais, softwares e estudos de caso. Cabe destacar a importância de as cidades tomarem a iniciativa e se articularem junto à rede no Brasil. Existe um grande potencial das cidades se beneficiarem das expertises e do acesso à informação, que contribui para que as cidades orientem cada vez mais suas políticas para as ações pautadas pela sustentabilidade. A Rede Iclei possui também um conjunto de técnicos envolvidos em diferentes projetos. É importante destacar o olhar cuidadoso ao que se denomina assistência, pois o Iclei não se configura como prestador de serviços.

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ARes – O que tem sido realizado pelo Iclei em relação ao Programa Gestão de Resíduos Sólidos?

Jacobi – Nos últimos anos, de fato, diminuíram as atividades, já que esses programas eram apoiados pelos ministérios. O programa é de capacitação para gestores pois observamos que há uma dificuldade grande em serem colocados em prática todos os procedimentos. Ou seja, embora exista a intencionalidade em aumentar o volume de resíduos reciclados, existem limitações, principalmente do ponto de vista financeiro, para a implementação dessas ações. O acordo setorial, aprovado em 25 de novembro de 2015, e que levou cinco anos para ser sancionado, exclui as prefeituras e responsabiliza as cooperativas de catadores sem pagar pelos serviços. Também é importante destacar que não existe um controle adequado de quanto é desviado dos aterros. Aqui temos uma questão muito complexa, pois, mais uma vez, observamos que nas prefeituras parecem existir outros temas muito mais relevantes do que aqueles associados aos resíduos sólidos, além de o próprio cidadão, que não se corresponsabiliza. É um somatório de questões que não está associado somente ao poder público, mas que é resultante do pouco trabalho de sensibilização, mobilização e impedimento ao cidadão sobre o que significa o despejo inadequado. A questão não é apenas culpabilizar, mas corresponsabilizar. Isso é mais importante.

ARes – Em ano de eleições municipais, como é possível incluir e priorizar as questões ambientais na agenda dos candidatos?

Jacobi – Com tantos problemas e com a questão econômica, não será uma tarefa simples envolver os candidatos para o tema da sustentabilidade. Observamos que essas questões ainda estão em segundo plano. O programa Cidades Sustentáveis tem sido uma preocupação em trazer uma agenda que seja cada vez mais de pró-sustentabilidade vinculada aos objetivos de desenvolvimento do milênio. De certa forma, quando esses candidatos se envolvem com essa temática, eles terão um potencial maior para colocar isso na sua pauta, mas eu não consigo ser muito otimista. Nós não temos uma perspectiva muito positiva de priorização das questões ambientais, pois sempre haverá aqueles que têm isso na agenda, mas outros não. Seria muito bom se fosse diferente. Obviamente, na agenda, é um tema que precisa claramente ser posto em prática, mas outra coisa importante é o eleitor, que precisa pressionar quanto às questões ambientais. Outro aspecto importante é estimular a inclusão social por meio da promoção e do fortalecimento das organizações de catadores.

ARes – Na sua visão, qual o papel de cada um – poder público, sociedade civil, empresas, instituições de ensino – no envolvimento de ações que sejam transformadoras para o desenvolvimento sustentável? 

Jacobi – Quanto às instituições de ensino, cresceu muito o número de cursos, de formação ou pós-graduação no Brasil, se comparado há dez anos. Em relação ao ensino fundamental, temos essa iniciativa localizada nas escolas, mas não temos uma homogeneização disso. Mas há, claro, atividades que dependem muito de seus gestores e de professores de se envolverem efetivamente com essa pauta em uma visão interdisciplinar. Das empresas, têm sempre aquelas líderes nessa iniciativa, mas a maior parte tem tido muito pouco envolvimento com todo tipo de profissionalização. Algumas empresas não fazem a sua parte, no sentido de produzirem bens de consumo com essa visão sustentável, e muitos são de difícil solução de aproveitamento. Outro aspecto é o descarte de forma inapropriada pelo cidadão. Um exemplo disso são as embalagens PET. Existe um processo sistemático, organizado de coleta seletiva que promove a reciclagem desse material, mas existe o descarte heterogêneo e desigual que compromete o meio ambiente. De certa forma, acabam sendo poucas as organizações que mobilizam o cidadão, embora existam aquelas que se preocupam em capacitar, em formar, em criar eventos que sensibilizem os atores da sociedade. Porém, cabe também ao poder público e aos representantes posições mais firmes das convicções e decisões sobre, por exemplo, o tema da logística reversa. A legislação diz como deve ser o procedimento, mas a logística reversa ainda está funcionando muito mal.

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ARes – Qual a sua avaliação em relação às ações/soluções sustentáveis já realizadas no Brasil com o apoio do Iclei?

Jacobi – Atualmente, o Iclei tem trabalhado com os inventários de emissões. Esse tem sido um tema importante trabalhado com alguns municípios ou com outros que têm se apropriado dessa metodologia. O Iclei, no Brasil e em muitas cidades, é uma organização que conta com uma equipe enxuta e apoia suas ações na agenda global, que tem foco bem definido para promover ações focadas na sustentabilidade urbana. Os relatórios de emissões têm sido importantes, bem como o trabalho de capacitação em torno de resíduos sólidos, além de outras iniciativas que serviram para promover ações mais sustentáveis, como, por exemplo, a colaboração na formulação de instrumentos de capacitação para prover ações sustentáveis na gestão de resíduos sólidos para os Jogos Olímpicos. Também temos colaborado na produção de material sobre compras sustentáveis, para que, cada vez, mais os órgãos públicos, principalmente, tenham um repertório de instrumentos para a aquisição de bens de consumo com material da melhor qualidade e com uma finalidade associada à sustentabilidade. Na medida do possível, colaboramos com o transporte sustentável e com a melhoria da qualidade de vida urbana. Ou seja, é um conjunto de temas que efetivamente demandam o envolvimento e o comprometimento do poder público, do contrário, lidaremos apenas com a teoria. Nosso papel é capacitar, formar, qualificar e dar acesso ao conhecimento de boas experiências e de boas práticas pelo planeta.

ARes – O senhor acredita que a Agenda 2030 da ONU pode ser um passo significativo em busca de ações que garantam o equilíbrio ambiental do planeta?

Jacobi – São muitas metas e, efetivamente, os municípios e os governos terão que fazer muito bem as suas escolhas e definir aquilo que conseguirão dar conta nesse processo, além do quanto isso, mais uma vez, tem que passar da teoria para a prática. Sem dúvida, os ODS são importantes porque eles inserem a dimensão ambiental nas metas que antes eram metas não pautadas pela sustentabilidade. Isso, obviamente, promove um caminho importante para a própria sociedade. Os ODS representam uma agenda que introduz um plano de ação para as pessoas, concentrando 17 objetivos e 169 metas, introduzindo temas que são absolutamente essenciais quando se olha para o desenvolvimento sustentável. E, aqui, temos que ser um pouco otimistas, apesar das dificuldades que existem. Para que esses objetivos aconteçam, é necessário que haja comprometimento e mobilização nas escolas; nas empresas; nos poderes público, estadual, local e nacional; nos municípios, ou seja, as agendas precisam ser cada vez mais intersetoriais. Nossos prefeitos estão muito mal preparados e mal qualificados para a atuação que se requer nos dias de hoje. Muitos são apenas pautados por uma retórica demagógica e populista, e poucos, realmente, têm uma clareza do que significa uma atuação intersetorial, no sentido de avançar na promoção do desenvolvimento sustentável.

[Entrevista publicada na Edição 7 da Revista Ares. Veja aqui. Imagem de abertura: Daily Overview.]