Entrevista: presidente da Abrampa

Na edição de maio a ARes conversou com LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR, promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)

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O senhor assumiu a presidência da Abrampa há um ano. Durante esse tempo, quais os principais desafios enfrentados no tocante às questões ambientais no Brasil?

Assumi a presidência em 28 de maio de 2015. Nesse período, os principais desafios têm sido as propostas de alteração legislativa que comprometem a efetividade da legislação ambiental, como a prorrogação do prazo do art. 54 da Lei 12.305/2010, e a desestruturação do licenciamento ambiental com propostas que comprometem os princípios da natureza pública da proteção ambiental, da prevenção, da precaução e da participação comunitária.

A Abrampa tem acompanhado o processo de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos? Qual o papel a Abrampa tem desempenhado nesse processo?

Temos acompanhado a implementação da Política Nacional, principalmente nos seus desdobramentos nos estados e municípios. Temos apoiado os promotores de justiça de meio ambiente em todas as ações voltadas à implantação dos planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, à logística reversa e à implantação da destinação final ambientalmente adequada.

Quais progressos acredita que já foram conquistados desde a vigência da Lei 12.305/10?

Os principais avanços estão no campo da percepção ambiental do tema resíduos sólidos por toda a sociedade e na cobrança que é feita aos poderes públicos para a implementação das ações públicas necessárias. Não existe espaço para que o gestor público defenda ou negligencie a ausência de políticas de não geração, redução, reciclagem, incorporação dos catadores de resíduos e os demais instrumentos da política nacional. Também se deve reconhecer que a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos abriu espaço para os empreendimentos que reinserem os resíduos na cadeia de outros produtos e, com isso, além de reduzirem o impacto sobre os recursos naturais, geram oportunidades de emprego e renda. O lixo já é compreendido pela sociedade como uma alternativa econômica.

Leia a entrevista na íntegra – baixe o PDF completo ou solicite seu exemplar da ARes aqui.